Secretaria de Estradas e Rodagens

Sobre:

São atribuições da Secretaria Estradas e Rodagens: Realização de estudos, pesquisas e levantamentos de dados relativos ao Sistema Municipal de Transporte, objetivando o acompanhamento, o estudo e a análise dos custos e benefícios dos projetos do setor de transportes; e a realização de planos e programas para concessões na infraestrutura de transportes; Participação da elaboração do Plano de Transportes do Município, tendo em vista o Plano de Transporte do Estado e o Plano Nacional de Viação, Políticas e Diretrizes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Além da Direção e execução de serviços de implantação, pavimentação, conservação, recuperação e melhoramentos nas estradas sob sua responsabilidade; Planejamento, projeção, coordenação e controle das atividades rodoviárias de acordo com o Plano de Transportes do Estado; Conservação das estradas de rodagem sob responsabilidade do Município; Exercício, por conta e delegação do DER e de outras entidades, das atribuições destes em relação às estradas situadas no território do Município; Articulação com a Polícia Militar do Município para estabelecer as condições de operação nas estradas sob jurisdição municipal; Concessão de licença para a exploração de serviços nas faixas de domínio das estradas de rodagem municipais e exercício de outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.