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40
Leis e Decretos
2026
10
Leis
Legislação municipal vigente
Exibindo 10 de 19 publicações (filtradas de 62 total)
EMENTA: Denomina Bairro e Ruas no Município de Bodocó e das outras providências.
14/09/2026
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EMENTA: Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações PCCR dos servidores da Prefeitura Municipal de Bodocó-PE, instituído pela Lei Municipal nº 1.237/2008 de 21 de fevereiro de 2008.
14/09/2026
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ERRATA
18/08/2026
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EMENTA: Altera o Art. 30, Anexo I, Item 1, da Lei Municipal nº 1.758/2025, e o Anexo I do Item 1 e dá outras providências.
14/08/2026
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LEI Nº 1.830/2026
16/07/2026
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LEI Nº 1.831/2026
16/07/2026
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EMENTA: ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DA EC Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2026
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Estabelece procedimentos e normas para a realização do Cadastro Escolar e da Matrícula do estudante na Rede Municipal de Educação de Bodocó-PE.
19/06/2026
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EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
27/05/2026
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EMENTA: Denomina Ruas no Município de Bodocó e das outras providências.
27/05/2026
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