Organiza a Procuradoria-Geral do Município, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN do Município de Bodocó – PE, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos

Altera a denominação do Centro de Convivência do Idoso – CCI para Centro de Convivência da Pessoa Idosa Ausenita Barbosa Sena (Nita) – CCPI

ERRATA

EMENTA: Denomina Bairro e Ruas no Município de Bodocó e das outras providências.

EMENTA: Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações PCCR dos servidores da Prefeitura Municipal de Bodocó-PE, instituído pela Lei Municipal nº 1.237/2008 de 21 de fevereiro de 2008.

ERRATA

EMENTA: Altera o Art. 30, Anexo I, Item 1, da Lei Municipal nº 1.758/2025, e o Anexo I do Item 1 e dá outras providências.

LEI Nº 1.831/2026