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Leis
EMENTA: Denomina Bairro e Ruas no Município de Bodocó e das outras providências.
Leis
EMENTA: Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações PCCR dos servidores da Prefeitura Municipal de Bodocó-PE, instituído pela Lei Municipal nº 1.237/2008 de 21 de fevereiro de 2008.
Leis
ERRATA
Leis
EMENTA: Altera o Art. 30, Anexo I, Item 1, da Lei Municipal nº 1.758/2025, e o Anexo I do Item 1 e dá outras providências.
Leis
LEI Nº 1.830/2026
Leis
LEI Nº 1.831/2026
Decretos
EMENTA: REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos
EMENTA: Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do DECRETO Nº 034, de 01 de setembro de 2026.
Decretos
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado à implantação de PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) situada na FAZENDA SANTA LUZIA, ZONA RURAL DE BODOCÓ/PE.
Decretos
EMENTA: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO JUAREZ SIQUEIRA, EX- VEREADOR DESTE MUNICÍPIO.
Decretos
EMENTA: Institui a polÌtica municipal de educaÁ„o digital e midi·tica da rede municipal de ensino de BodocÛ e d· outras providÍncias.
Decretos
EMENTA: Regulamenta a Vigilância Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Bodocó/PE, institui o Núcleo Municipal de Vigilância Socioassistencial, designa sua Coordenação e dá outras providências.