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Leis
Organiza a Procuradoria-Geral do Município, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e dá outras providências.
Leis
Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN do Município de Bodocó – PE, e dá outras providências.
Leis
Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos
Leis
Altera a denominação do Centro de Convivência do Idoso – CCI para Centro de Convivência da Pessoa Idosa Ausenita Barbosa Sena (Nita) – CCPI
Leis
ERRATA
Leis
EMENTA: Denomina Bairro e Ruas no Município de Bodocó e das outras providências.
Leis
EMENTA: Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações PCCR dos servidores da Prefeitura Municipal de Bodocó-PE, instituído pela Lei Municipal nº 1.237/2008 de 21 de fevereiro de 2008.
Leis
ERRATA
Decretos
EMENTA: Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Bodocó/PE, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
Decretos
Ementa: Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Bodocó/PE e estabelece suas competências e forma de funcionamento.
Decretos
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BODOCÓ/PE – PMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.