ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026 DISPENSA (DV) 14/2026 Aos 17 dias do mês de junho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Bodocó/PE, reuniu-se o Agente de Contratação e sua equipe de apoio para realizar a análise do Processo Administrativo em epígrafe, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MOBILIÁRIOS (CAMAS, COLCHÕES E CADEIRAS DE BALANÇO) DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO IMEDIATA DA NOVA UNIDADE DA CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, SITUADA NA CIDADE DE RECIFE/PE. 1. IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES Inicialmente, verificou-se o recebimento das propostas comerciais das seguintes empresas interessadas no certame: Razão Social CNPJ MARIA HIDELVANISE DOS SANTOS SOARES NOVAES 64.245.296/0001-93 SEU MUNDO DISTRIBUIDORA 53.863.943/0001-04 UNICA SANEANTES LTDA 43.392.983/0001-61 ORTONON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI 08.484.214/0001-92 2. ANÁLISE DAS PROPOSTAS Realizou-se a análise comparativa dos valores apresentados pelas empresas participantes, listados a seguir para apuração do menor preço por item: Item Descrição Qtd Maria Hidelvanise Seu Mundo Unica Saneantes Ortonon Menor Preço Vencedor 1 Cadeira de Balanço 5 R$ 249,90 R$ 260,00 Não cotou Não cotou R$ 249,90 Maria Hidelvanise 2 Cama Beliche 150kg 10 R$ 1.499,90 R$ 1.450,00 Não cotou Não cotou R$ 1.450,00 Seu Mundo 3 Cama Solteiro 200kg 4 R$ 1.399,90 R$ 1.400,00 Não cotou Não cotou R$ 1.399,90 Maria Hidelvanise 4 Cama Solteiro (Bicama) 10 R$ 990,90 R$ 900,00 Não cotou Não cotou R$ 900,00 Seu Mundo 5 Colchão Espuma D33 35 R$ 490,90 R$ 550,00 R$ 360,69 R$ 365,00 R$ 360,69 Unica Saneantes 3. RESULTADO E VANTAJOSIDADE Após a consolidação dos dados, constatou-se que as propostas mais vantajosas para a administração, agrupadas por item e fornecedor, foram as seguintes: Item Descrição Marca Qtd Valor Unit. Valor Total Fornecedor Vencedor 1 Cadeira de Balanço NAJA 4 MOLAS 5 R$ 249,90 R$ 1.249,50 MARIA HIDELVANISE 2 Cama Beliche 150kg MS MOVEIS 10 R$ 1.450,00 R$ 14.500,00 SEU MUNDO DIST. 3 Cama Solteiro 200kg GAVATA 4 R$ 1.399,90 R$ 5.599,60 MARIA HIDELVANISE 4 Cama Solteiro (Bicama) MS MOVEIS 10 R$ 900,00 R$ 9.000,00 SEU MUNDO DIST. 5 Colchão Espuma D33 RELAFLEX 35 R$ 360,69 R$ 12.624,15 UNICA SANEANTES VALOR TOTAL GLOBAL R$ 42.973,25 Dessa forma, atestou-se que os valores unitários propostos estão alinhados aos preços praticados no mercado, demonstrando ser a contratação mais vantajosa para a administração pública. 4. ANÁLISE DOCUMENTAL E HABILITAÇÃO Procedeu-se à análise da documentação das empresas classificadas com as melhores propostas. · Análise Documental: As empresas vencedoras apresentaram suas respectivas Propostas de Preços e toda a documentação Exigida, conforme exigido no Aviso de Contratação Direta. 5. DELIBERAÇÃO Diante da regularidade documental e da vantajosidade das propostas comerciais apresentadas, o Agente de Contratação decide HABILITAR e DECLARAR VENCEDORAS as empresas especificadas no item 3 desta ata, cada qual em seus respectivos itens ganhadores. 6. ENCAMINHAMENTO O Agente de Contratação determina o seguinte trâmite para o prosseguimento do feito: · Remessa dos autos à Procuradoria/Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer conclusivo; · Após a emissão de parecer favorável, o processo deverá ser encaminhado à Autoridade Superior para autorização da contratação. Bodocó/PE, 17 de junho de 2026. Walter Alencar Junior Agente de Contratação Equipe de Apoio

ATA CIRCUNSTANCIADA DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DOS PROJETOS DE VENDA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – PNAE “Processo Administrativo 161/2026” 1. Identificação e Objeto Aos 16 de junho de 2026, reuniu-se a Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar da Prefeitura Municipal de Bodocó, composta pelos membros Jozilda Aquino Miranda Menezes (Presidente da sessão), Roxana Mayanade Oliveira Alencar (membro de apoio) e Osmaysa Feitoza da Silva (membro de apoio). O objeto da presente sessão é a análise técnica e documental dos Projetos de Venda e da documentação de habilitação apresentados pelos interessados em fornecer gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em estrita observância à Lei nº 11.947/2009 e à Resolução CD/FNDE nº 06/2020 . 2. Relato Circunstanciado da Sessão A Comissão realizou a abertura e a análise minuciosa dos envelopes contendo os Projetos de Venda e os Documentos de Habilitação. A análise pautou-se pela verificação da conformidade dos itens ofertados, valores unitários e globais, bem como a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes. Durante a conferência técnica, identificou-se a necessidade de saneamento documental relativo à segurança sanitária de produtos de origem animal. Em observância ao princípio da isonomia e da legalidade, estabelece-se a abertura de diligência para os proponentes que ofertaram itens de origem animal sem a devida comprovação de inspeção sanitária, visando a regularidade do fornecimento para a alimentação escolar. 3. Análise dos Proponentes e Projetos de Venda 3.1. Proponente: Associação dos Pequenos Horticultores dos Sítios Olho D’Água Tipo de Proponente: Grupo Formal (Local). [REQUER DILIGÊNCIA] – Apresentação de Certificado de Inspeção Sanitária (SIM, SIE ou SIF) para o produto Queijo Coalho (Item 23), indispensável para a habilitação do referido item. ITEM PRODUTO UNIDAD QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 01 Abóbora Moranga kg 1.950 R$ 5,62 R$ 10.959,00 02 Abóbora Cabotiá kg 1.950 R$ 6,28 R$ 12.246,00 03 Alface Lisa kg 1.300 R$ 13,90 R$ 18.070,00 04 Banana Prata kg 17.290 R$ 7,42 R$ 128.291,80 05 Batata Doce kg 3.250 R$ 7,21 R$ 23.432,50 06 Beterraba kg 5.200 R$ 8,36 R$ 43.472,00 07 Cebola Branca kg 2.600 R$ 8,04 R$ 20.904,00 08 Cebola Roxa kg 2.600 R$ 8,38 R$ 21.788,00 09 Cebolinha kg 1.500 R$ 14,98 R$ 22.470,00 10 Cenoura kg 5.200 R$ 9,03 R$ 46.956,00 11 Chuchu Verde kg 5.200 R$ 6,83 R$ 35.516,00 12 Coentro kg 3.250 R$ 17,31 R$ 56.257,50 13 Couve kg 1.300 R$ 12,38 R$ 16.094,00 14 Amido de Mandioca (Goma) kg 3.900 R$ 7,18 R$ 28.002,00 15 Goiaba kg 3.900 R$ 6,25 R$ 24.375,00 16 Laranja kg 6.500 R$ 6,00 R$ 39.000,00 17 Macaxeira kg 5.200 R$ 6,68 R$ 34.736,00 18 Mamão kg 3.900 R$ 5,35 R$ 20.865,00 19 Manga kg 3.900 R$ 6,00 R$ 23.400,00 20 Melancia kg 7.150 R$ 3,11 R$ 22.236,50 21 Pimenta de Cheiro kg 949 R$ 14,05 R$ 13.333,45 22 Pimentão Verde kg 2.860 R$ 9,34 R$ 26.712,40 23 Queijo Coalho kg 800 R$ 32,21 R$ 25.768,00 24 Tomate kg 5.200 R$ 8,89 R$ 46.228,00 TOTAL DO PROJETO.................................................................. R$ 761.113,15 3.2. Proponente: Associação dos Produtores de Hortaliças do Sítio Araruna Tipo de Proponente: Grupo Formal (Local). Situação: Habilitado. Nenhuma diligência pendente. ITEM PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 01 Abóbora Moranga kg 1.950 R$ 5,62 R$ 10.959,00 02 Abóbora Cabotiá / Jerimum kg 1.950 R$ 6,28 R$ 12.246,00 03 Alface Lisa kg 1.300 R$ 13,90 R$ 18.070,00 04 Banana Prata kg 17.290 R$ 7,42 R$ 128.291,80 05 Batata Doce kg 3.250 R$ 7,21 R$ 23.432,50 06 Beterraba kg 5.200 R$ 8,36 R$ 43.472,00 07 Cebola Branca kg 2.600 R$ 8,04 R$ 20.904,00 08 Cebola Roxa kg 2.600 R$ 8,38 R$ 21.788,00 09 Cebolinha kg 1.500 R$ 14,98 R$ 22.470,00 10 Cenoura kg 5.200 R$ 9,03 R$ 46.956,00 11 Chuchu kg 5.200 R$ 6,83 R$ 35.516,00 12 Coentro kg 3.250 R$ 17,31 R$ 56.257,50 13 Couve kg 1.300 R$ 12,38 R$ 16.094,00 15 Goiaba kg 3.900 R$ 6,25 R$ 24.375,00 16 Laranja kg 6.500 R$ 6,00 R$ 39.000,00 17 Macaxeira kg 5.200 R$ 6,68 R$ 34.736,00 18 Mamão kg 3.900 R$ 5,35 R$ 20.865,00 19 Manga Rosa kg 3.900 R$ 5,92 R$ 23.088,00 20 Melancia kg 7.150 R$ 3,11 R$ 22.236,50 21 Pimenta de Cheiro kg 949 R$ 14,05 R$ 13.333,45 22 Pimentão kg 2.860 R$ 9,34 R$ 26.712,40 24 Tomate kg 5.200 R$ 8,89 R$ 46.228,00 TOTAL DO PROJETO.................................................................. R$ 707.031,15 3.3. Proponente: Francisco Mendes de Souza Tipo de Proponente: Fornecedor Individual (Local). Situação: Habilitado. Nenhuma diligência pendente. ITEM PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 01 Amido de Mandioca para Tapioca (Goma) kg 2.100 R$ 7,18 R$ 15.078,00 02 Macaxeira kg 2.500 R$ 6,68 R$ 16.700,00 TOTAL DO PROJETO.................................................................. R$ 31.778,00 3.4. Proponente: José Antonio de Oliveira Tipo de Proponente: Fornecedor Individual (Local). Situação: Habilitado. Nenhuma diligência pendente. ITEM PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 01 Amido de Mandioca para Tapioca (Goma) kg 2.000 R$ 7,18 R$ 14.360,00 02 Macaxeira kg 2.600 R$ 6,68 R$ 17.368,00 TOTAL DO PROJETO.................................................................. R$ 31.728,00 3.5. Proponente: Eleuza Gregorio Vieira da Silva Tipo de Proponente: Fornecedor Individual (Local). [REQUER DILIGÊNCIA] – Apresentação de Certificado de Inspeção Sanitária (SIM, SIE ou SIF) para os produtos Queijo Coalho Fresco (Item 01) e Iogurte (Item 02). ITEM PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 01 Queijo Coalho Fresco kg 800 R$ 32,21 R$ 25.768,00 02 Iogurte Morango/Frutas Vermelhas kg 500 R$ 12,23 R$ 6.115,00 TOTAL DO PROJETO.................................................................. R$ 31.883,00 4. Consolidado Financeiro dos Projetos Analisados Fornecedor Valor Total do Projeto Situação Documental Associação dos Pequenos Horticultores dos Sítios Olho D’Água R$ 761.113,15 Em Diligência (Queijo Coalho) Associação dos Produtores de Hortaliças do Sítio Araruna R$ 707.031,15 Habilitado Francisco Mendes de Souza R$ 31.778,00 Habilitado José Antonio de Oliveira R$ 31.728,00 Habilitado Eleuza Gregorio Vieira da Silva R$ 31.883,00 Em Diligência (Queijo e Iogurte) 5. Despacho de Diligência e Encerramento Diante das constatações registradas, a Comissão Especial de Compras resolve abrir prazo de diligência para os proponentes que apresentaram produtos de origem animal sem a devida certificação sanitária anexa, conforme exigência legal para garantir a segurança alimentar dos alunos da rede municipal, a saber: Associação dos Pequenos Horticultores dos Sítios Olho D'Água : para apresentação de Certificado de Inspeção Sanitária (SIM, SIE ou SIF) referente ao item Queijo Coalho ou qualquer outra certificação que atenda ao IV. a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, conforme determina o item 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR . Eleuza Gregorio Vieira da Silva : para apresentação de Certificado de Inspeção Sanitária (SIM, SIE ou SIF) referente aos itens Queijo Coalho Fresco e Iogurte ou qualquer outra certificação que atenda ao IV. a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, conforme determina o item 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR. O prazo para atendimento será de 48 (quarenta e oito) horas a contar da ciência desta ata. Ressalta-se que a não apresentação dos certificados de inspeção sanitária ou de comprovação de atendimento de requisitos higiênico-sanitários implicará na desclassificação automática dos referidos itens de origem animal dos projetos de venda, permanecendo válidos apenas os itens de origem vegetal devidamente habilitados. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente sessão, da qual lavrou-se esta ata que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão. Bodocó/PE, 16 de junho de 2026 JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES Presidente da Sessão ROXANA MAYANADE OLIVEIRA ALENCAR Membro de Apoio OSMAYSA FEITOZA DA SILVA Membro de Apoio